Desagradou o deputado federal Gonzaga Patriota, que é advogado por formação, a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de desativar as comarcas de 43 municípios pernambucanos. O deputado encaminhou ofício ao TJPE esta semana, lamentando a agregação dessas comarcas com as de municípios maiores.

“Essa decisão vai trazer um enorme prejuízo aos moradores das 43 localidades afetadas. A população dessas cidades terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. Fechar as Comarcas é um desrespeito à Constituição, pois todo município deve ser sede de Comarca, assegurando um direito básico ao cidadão de ter acesso à jurisdição”, argumenta.

Gonzaga solicitou atenção especial às comarcas de Parnamirim, Itapetim, Tuparetama e Belém do São Francisco. Ele se colocou à disposição do TJPE para angariar recursos orçamentários da União, caso necessário, no sentido de evitar a agregação dessas comarcas.

Da redação do Blog Alvinho Patriota