As pessoas que desrespeitarem regras da quarentena, decretada nesta segunda-feira (11), poderão ser levadas para a delegacia. O governo determinou o uso obrigatório de máscaras, rodízio de carros nas ruas e restrição de circulação da população. De acordo com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, apesar de a medida ter objetivo educativo, se houver insistência, desrespeito ou desacato à fiscalização, o estado tem poder de polícia para fazer o decreto ser cumprido de forma coercitiva.

A quarentena foi decretada pelo governo do estado entre o sábado (16) e o dia 31 de maio, em cinco municípios: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A medida prevê restrição de circulação de pessoas e de veículos, além do uso obrigatório de máscaras.

?Se houver desacato, desobediência, qualquer situação em que haja cometimento de crime, a pessoa pode ser conduzida à delegacia. Nosso objetivo maior é conscientização, mas o estado dispõe de ferramentas de cunho criminal para eventualmente serem implementadas. Para quem insistir, desacatar ou desobedecer a ordem podem ser tomadas medidas mais objetivas?, declarou Pádua, durante entrevista coletiva transmitida pelas redes sociais.

O secretário disse, ainda, que todas as forças de segurança do estado estão sendo escaladas para compor as fiscalizações.

?Vamos empregar todas as nossas forças policiais, Corpo de Bombeiros, PM, Polícia Civil, Policia Científica. São vários parceiros, como Vigilância Sanitária, guardas municipais e órgãos de controle de trânsito nos municípios. Haverá blitze fixas, em pontos pré-determinados que vão se alternar e alterar, além de blitze itinerantes durante o dia. Teremos trabalho integrado juntos às comunidades, feiras, mercados?, explicou o secretário.

Uma das medidas anunciadas pelo governo é a restrição de circulação por meio de um rodízio, de acordo com as placas dos veículos. Automóveis com placas terminadas em 0, 2, 4, 6 e 8 poderão circular nas datas pares e os finalizados em 1, 3, 5, 7 e 9, em dias ímpares. Estão sujeitos ao rodízio, inclusive, motoristas de transporte por aplicativo.

Segundo o procurador-geral do estado, Ernani Médicis, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei para que sejam recolhidos os carros das pessoas que insistirem em desrespeitar as medidas restritivas à circulação de veículos.

?As pessoas que precisarem sair de casa deverão obedecer o rodízio. As exceções são bem reduzidas, como emergência, como atendimento e socorro médico. Estão fora do rodízio profissionais de saúde, imprensa, segurança, carros oficiais, de combate a incêndio e salvamento, fornecimento de água, gás, saneamento, coleta de lixo, telecomunicações, internet, ônibus e táxis, motos destinadas a entregas em domicílio, veículos de serviço funerário e de uso policial, entre outros, devidamente identificados no decreto?, declarou Médicis.

O procurador-geral disse, ainda, que é importante que as pessoas que precisarem sair de casa, mesmo a pé, levem consigo documento de identificação e comprovante de residência. É recomendado que as pessoas não saiam do entorno de suas casas para fazer compras de alimentos e remédios, por exemplo.

?As pessoas só devem sair de casa para trabalhar em atividades essenciais ou adquirir bens e serviços essenciais. Esses estabelecimentos, que já estão em funcionamento, estão mantidos. As pessoas devem se dirigir aos estabelecimentos mais próximos da residência. Para quem está trabalhando em algum tipo de serviço essencial deve portar declaração assinada pelo empregador, para que, abordada pela fiscalização, comprove que está desempenhando atividade essencial?, disse.

O procurador-geral disse, ainda, que o termo ?lockdown?, como costuma ser chamado o fechamento total, não é utilizado na quarentena pernambucana por não ser previsto na legislação brasileira.

?Não há previsão na legislação brasileira do termo lockdown, em qualquer lei ou portaria. Há dois conceitos, a quarentena e isolamento social. O isolamento social rígido, conceitualmente, se assemelha à quarentena. Não é por conta de falta de apoio do governo federal que não utilizamos o termo, nós nos planejamos para essa medida?, disse. (G1)