Os governos Federal e de Pernambuco estão em litígio na Justiça pelo controle do arquipélago de Fernando de Noronha. Nessa quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro protocolou uma ação no STF para que a ilha volte a ser território federal. A União argumenta que o Governo de Pernambuco descumpre reiteradamente o contrato de cessão do arquipélago.
Em pronunciamento nessa sexta-feira, 25, o governador Paulo Câmara avisou que vai ao STF impedir a tentativa de tomada da ilha. “Não vamos admitir esse absurdo, sob nenhuma hipótese. Fernando de Noronha é um patrimônio do nosso Estado e merece respeito. É um orgulho de Pernambuco e continuará sendo”, disse.
Câmara antecipou que durante reunião com o ministro Ricardo Lewandovski, relator da ação, vai apresentar os argumentos do Governo de Estado, já acatados pela Justiça Federal em Pernambuco anteriormente. No dia 15 de fevereiro, 9ª Vara da Justiça em Pernambuco se manifestou a favor do Governo do Estado, indeferindo a ação do Governo Federal por “ausência congênita de legitimidade ativa para a causa”.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
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