A pandemia do novo coronavírus provocou a perda de quase R$ 600 milhões de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco, entre abril e maio de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado. O imposto corresponde a 74% da receita total. Por isso, o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, anunciou, nesta quinta (4), um corte de R$ 72 milhões em combustíveis, energia, serviço de terceiros e consultorias.
Este, segundo o governo, é um novo corte de gastos. "Em abril e maio, cortamos R$ 421 milhões. Em junho, mais R$ 72 milhões. Em julho, se necessário for, a gente poderá cortar mais R$ 60 milhões, aí já começa a comprometer o funcionamento da máquina", afirmou, em entrevista coletiva transmitida pela internet.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda, a queda de arrecadação é ainda maior se for comparada ao orçamento previsto para este ano. O governo projetava arrecadar, com ICMS, mais de R$ 846,3 milhões do que efetivamente ganhou em abril e maio.
A questão é, segundo Padilha, que o imposto incide sobre o consumo, que diminuiu significativamente com a paralisação da maior parte das atividades econômicas na pandemia.
Pernambuco teve forte perda de arrecadação em abril e maio, segundo dados da Secretaria da Fazenda ? Foto: Reprodução/Sefaz-PE
A forte queda foi puxada pela perda de desempenho em quase todos os setores. Em maio de 2020, comparado ao mesmo mês do ano anterior, apenas o segmento dos medicamentos teve aumento no ICMS, com 9%.
Todas as demais áreas tiveram quedas expressivas. No setor de tecidos, a arrecadação despencou em 74%. Na área de combustíveis, a queda foi 56%.
Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda, tiveram grandes quedas até mesmo os setores que não pararam de funcionar durante a pandemia, como o de supermercados. Mesmo operando, houve redução de 4,6% na arrecadação do ICMS.
"Um setor emblemático é o de supermercados. Todo mundo dentro de casa, o restaurante, o barzinho, virou a casa da pessoa. Era um setor para pipocar, dar uns 40% de aumento. Mas deu queda. Caiu. Inadimplência. Como ele caiu, se todos os supermercados não pararam e está todo mundo dentro de casa? Inadimplência. O cara emitiu nota, mas não pagou", declarou o secretário.
Quase todos os setores da economia de Pernambuco tiveram queda em maio de 2020, comparado ao mesmo mês do ano anterior ? Foto: Reprodução/Sefaz-PE
Padilha garante que os salários dos servidores serão pagos normalmente em junho, mas admite que, apesar disso e dos cortes, a situação é "extremamente preocupante". É um "semi-colapso", como ele define.
"Temos condições de pagar os salários, com muita dificuldade. Só que é importante saber que essa situação, perdurando o ano todo, se a economia não reagir, a gente fica numa situação bem delicada", afirmou.
Por isso, diz Padilha, é possível que, nos próximos meses, Pernambuco e os demais estados não consigam pagar algumas de suas dívidas.
"Isso é o Brasil todo. Não acontece com a União porque ela pode imprimir moeda, vender títulos públicos ou faz operação de crédito [recebe empréstimo] sem precisar do aval de ninguém. Como os estados se financiam? Deixando de pagar as coisas. Numa crise dessa, a forma que o estado encontra é cortar despesa. Chega num ponto que você corta tanto que não tem mais onde cortar, aí você começa a ficar inadimplente, a não pagar determinadas despesas".
Ainda de acordo com o secretário da fazenda de Pernambuco, a ajuda oferecida pelo governo federal tem sido insuficiente para minimizar os efeitos da crise econômica nos estados.
"Toda a ajuda do governo federal somaria cerca de R$1,3 bilhão: R$1 bilhão para compensar a perda do ICMS e R$388 milhões para a ajuda [no combate] à Covid-19", afirmou Décio Padilha, lembrando que, entre junho e dezembro, o estado tem de pagar cerca de R$1,1 bilhão em dívidas à União e a bancos internacionais.
Para minimizar o problema, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) espera suspender, por seis meses, as dívidas dos estados com a União e bancos internacionais (como Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Mundial).
A suspensão estava prevista no no Projeto de Lei Complementar n° 39, de 2020, mas o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou, em 28 de maio, o parágrafo que permitia a suspensão da dívida dos estados por até seis meses. Só com organismos multilaterais, a suspensão traria um alívio de mais de R$10 bilhões para o estado.
Os estados pediram ao Congresso e ao Senado que derrubassem o veto presidencial da suspensão da dívida. Padilha acredita que a situação será resolvida nesta ou na próxima semana.
"Essa medida foi negociada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo presidente [do Senado, Davi] Alcolumbre (DEM-AP), com o Ministério da Economia. É cabível, é correta, é republicana, a derrubada desse veto. Isso é muito rápido. Nos próximos três, quatro dias, se vai ser derrubado o veto ou não, vai resolver", declarou.
Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira (4), 1.044 novos casos da Covid-19. Também foram constatadas 122 mortes de pacientes com o novo coronavírus no estado. Com isso, o número de confirmações da doença subiu para 37.507, enquanto o de óbitos passou para 3.134 (veja vídeo acima).
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