A Prefeitura de Carnaubeira da Penha emitiu uma nota de esclarecimento nesta terça-feira (29) sobre requerimento para concurso público no município. Requerimento foi vetado na câmara de vereadores.

Leia nota na íntegra abaixo:

O Governo de Carnaubeira da Penha gostaria de esclarecer alguns pontos que foram abordados incorretamente, trazendo desconforto e confusões devido aos impactos negativos causados pela situação.

Entendendo o fato!
Na noite de ontem, dia 28 de junho de 2021, durante uma sessão que aconteceu na câmara de vereadores, houve uma votação referente a um requerimento de nº 025/2021, que nada mais é do que uma sugestão para a Prefeitura Municipal, lançada pelos vereadores, Charlene Alzira- AVANTE, Cleonaldo Leite – AVANTE, Jotanilton, Cicero – PL, Dinelany da Silva – PL.

Indicação essa que seria referente a realização de um concurso público ainda esse ano.

Gostaríamos de deixar claro que não houve NENHUM projeto de lei apresentado para votação, até porque a lei complementar federal de número 173 não permite realizar nenhum concurso público em período de calamidade pública como este que estamos vivendo durante a pandemia, essa lei vai até dia 31/12/2021.

Vale a pena lembrar que a antiga gestão foi multada em mais de 8.000 reais por realizar 475 contratações irregulares, onde a lei exigiu a realização de um concurso público, quando havia a possibilidade e a obrigação de realiza-lo, onde mesmo assim a exigência judicial não foi cumprida pela antiga gestão.

Explica a prefeitura

Via Blog do Elvis com informações da Prefeitura Municipal