A prefeitura de Petrolândia lançou o decreto 1.604/2020 e ontem (19) fez pronunciamento sobre medidas emergenciais contra o coronavírus (COVID-19), mas, como é possível observar ainda é pouco e não aponta para eficácia plena, pois a maioria dos procedimentos transfere para a consciência individual de cada um sem considerar as condições socioeconômicas de cada um.
Prefeitura e Câmara de Vereadores precisam somar ações junto às secretarias para evitar o pior.
A seguir alguns pontos observados com sugestões de ações:
AGLOMERAÇÃO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS
A aglomeração nas filas de lotéricas e agências bancárias vai piorar na hora de liberação de aposentadoria e benefícios, afinal, para se manter em isolamento é preciso recursos básicos.
Uma sugestão é, na ausência de política pública de transporte, a disponibilização de ônibus escolares e uma escala de ordem e horário, por quadra, agrovila e bairro, para que os saques sejam feitos sem aglomeração (ou o mínimo). Um trabalho que precisa ser feito em parceria das pastas de infraestrutura e assistência social.
VIAGENS INTERMUNICIPAIS
Todos os dias centenas de pessoas entram e saem do município, muitos oriundos de locais que já têm caso de coronavírus identificado (Recife). O decreto prevê que essas pessoas procurem a secretaria de saúde e informem, mas a recomendação deixa a critério da consciência de cada um o que não é a forma mais confiável de garantir o controle.
Restrição e controle acerca das pessoas que entram e saem do município é preciso. Na rodoviária e nos transportes alternativos é preciso ação conjunta de pastas para, em consenso junto a motoristas e empresas, determinar a limitação e ou restrição de viagens, assim como a garantia dos que, comprovadamente tenham real necessidade de viajar, sejam obrigadas a registrar nome e endereço na secretaria de saúde. O acompanhamento posterior precisa acontecer com agentes de saúde e postos médicos.
MORADORES DE RUA
Situação que vem se agravando no município e que aponta como principal fator de risco pela total desassistência em que essa população está. Assistência social e infraestrutura precisam tomar atitudes efetivas como desapropriação de casas fechadas (junto à câmara, criar critérios) e ou pagamento de aluguel social, mediante levantamento e cadastro, para conduzir essas pessoas a uma moradia fixa onde o melhor acompanhamento e assistência básica possam ser garantidos.
Antecipação da liberação das casas do projeto ?Minha Casa, Minha Vida? aos seus donos abre vagas de casas alugadas a essa população em situação de rua.
TRABALHADORES INFORMAIS, AGRICULTORES, DESEMPREGADOS, MAIS POBRES
A informalidade é a grande mantenedora das condições de alimentação e saúde básica da maioria das pessoas (realidade nacional e local). Desempregados e mais pobres são outra realidade. Pensar uma forma de distribuição de renda mínima, mediante levantamento e cadastramento, é urgente.
O Sindicato Rural pode contribuir profundamente para identificação e mapeamento das famílias da área rural.
Os mais pobres, que muitas vezes nem água têm, precisam ter os olhos dos poderes públicos voltados para sua realidade sempre, mas agora é ainda mais urgente.
Garantia de distribuição de água, busca de parceria para construção de cisternas onde for necessário, isenção de do pagamento de água e luz para trabalhadores informais e registrados no Cadastro Único.
MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS
A princípio apenas os comerciantes do Mercado Público estarão acobertados por projeto de lei enviado que os isenta de impostos municipais por 90 dias.
No entanto, com o fechamento dos comércios (à exceção dos que fornecem alimentação e remédios), muitos pequenos negócios correm o risco de fechar, trazendo prejuízos econômicos aos donos, empregados e ao próprio município.
Isenção, suspensão e ou prorrogação da cobrança de impostos (a depender de estudos do município que deverá analisar caso a caso), além da busca de parceria para liberação de créditos aos donos de pequenos negócios dão um fôlego econômico aos que geram emprego e contribuem para a movimentação econômica da cidade.
Pagamento de renda mínima aos funcionários que ficarão sem trabalhar por período indeterminado e, como já citado, isenção de pagamento de água e luz a essas trabalhadoras e trabalhadores.
Essa é a nossa contribuição para o debate de alternativas que nos previnam do pior. Assinam: Daniel Filho, Niedja Maria Batista, Paula Viviane, Francis Rubens.
