RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA — A imunização da população brasileira contra a Covid-19 é uma emergência sanitária que cada vez ganha mais contornos políticos. O presidente Jair Bolsonaro passou meses insistindo na existência de um "tratamento precoce", à base de remédios como cloroquina, e contestando a importância e a obrigatoriedade da vacinação, em um momento em que diversos países já organizavam suas campanhas. Agora, muitos prefeitos e governadores estão céticos sobre o que o Palácio do Planalto pode oferecer, e correm por conta própria atrás de vacinas. A Anivsa é alvo frequente de queixas, devido à sua suposta lentidão para aprovar novos produtos, e os protestos ecoaram no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, que restringiram prazos para análise de antígenos promissores. Estados e municípios também tentam organizar as finanças e a logística para distribuir os imunizantes.

Neste momento, estados e municípios podem comprar vacinas fora do Plano Nacional de Imunização (PNI)?

De acordo com decisão do STF, em plenário virtual, no dia 23 de fevereiro, estados e municípios podem comprar vacinas para Covid-19 desde que a União não cumpra o plano de vacinação ou se o número de doses for insuficiente. O presidente Jair Bolsonaro vetou, no entanto, dispositivo de uma Medida Provisória aprovada no Congresso que previa  a possibilidade de que a União fornecesse recursos a estados e municípios para viabilizar a imunização da população em caso de omissão do governo federal.

Sem dinheiro federal, os estados e municípios têm condições de arcar com a aquisição de imunizantes?

Depende. Alguns estados, como São Paulo e Paraná, afirmam ter reservado recursos para comprar lotes de vacina, caso seja necessário. Em outras unidades da federação, as assembleias legislativas estão votando projetos para criar esse espaço no orçamento. No caso dos municípios, a proposta da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) era usar recursos da União para fazer a compra. Caso não consigam acesso à verba, os prefeitos, que têm o caixa mais restrito que os estados, ainda estudam alternativas, como pedir acesso a financiamento internacional.

Vários governadores dizem estar negociando com laboratórios. Algum contrato foi fechado?

Não. Por enquanto, as duas vacinas que estão sendo usadas no PNI, CoronaVac e AstraZeneca, têm contrato exclusivo de venda para o Ministério da Saúde. O terceiro imunizante aprovado pela Anvisa até agora, o da Pfizer, ainda não fechou nenhum acordo no Brasil, mas diz que a prioridade é vender para o governo federal. Os laboratórios responsáveis por outras vacinas, como a Sputnik V, ainda sem autorização, receberam contato de vários gestores públicos, mas também não assinaram acordos.

Existe um diálogo entre os estados sobre a aquisição de vacinas?

Sim. Governadores estão tentando se organizar em torno de um fundo para comprar vacinas e cogitam usar parte dos recursos que já destinam para a Covid-19 na aquisição de imunizantes. A ideia é que qualquer vacina adquirida vá para todo o Brasil, dentro das regras do PNI, de forma que não tenha mais vacina em um local que outro.

É possível que os estados usem vacinas que tenham liberação para uso emergencial por agências internacionais, mas sem aval da Anvisa?

Com o veto de Bolsonaro ao trecho de uma MP que determinava 5 dias para que a Anvisa autorizasse o uso de vacinas com aval em determinadas agências estrangeiras, atualmente há em vigor uma decisão do STF que determina prazo de 72 horas para que Anvisa analise pedidos de liberação de vacinas que tenham recebido autorização de órgãos reguladores do exterior. Além disso, foi aprovada no Congresso outra MP que prevê um prazo de sete dias úteis para que a Anvisa avalie pedidos de autorização emergencial de imunizantes que tenham recebido permissão de agências regulatórias estrangeiras. Essa medida ainda precisa ser analisada por Bolsonaro.